Pesquisadores do ICAS – Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS), participaram, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (21), de uma Audiência Pública, promovida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANNT), para debater o processo de relicitação da BR-163, rodovia que corta 21 cidades e impacta diversos setores de todo o Estado sul-mato-grossense e que possui grande número de colisões veiculares com fauna silvestre.
A bióloga especialista em Ecologia de Transportes do Projeto Bandeiras e Rodovias, Erica Saito, explica que o novo contrato de concessão terá um prazo de 30 anos, e por se tratar de um período tão longo, é fundamental a participação de pesquisadores, especialistas de diversos setores e da sociedade civil, que são impactadas direta e indiretamente com essa rodovia.
“É de extrema importância que nós, que estudamos e pesquisamos os impactos das colisões veiculares com fauna silvestre, um problema sério e que possui um grande impacto social, econômico e ecológico, possamos aproveitar este momento de diálogo e discussão, para solicitar a implementação de medidas de mitigação que tenham como objetivo reduzir as mortes de animais e os acidentes com vítimas humanas na BR-163. Além de exercer a nossa cidadania, este é um momento em que a participação coletiva é fundamental para a tomada de decisão por estradas mais seguras para todos”, disse a bióloga.
Nesta primeira audiência pública, foi debatido o projeto relativo ao trecho norte, chamado de Rota do Pantanal pela ANTT, que tem extensão de 379,6 quilômetros, do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso. Posteriormente, será realizada nova audiência para o debate do trecho sul, denominado Rota do Tuiuiú, que liga a capital a Mundo Novo, no sul do Estado.
De acordo com Yuri Ribeiro, engenheiro florestal e pesquisador do ICAS que atua no Projeto Bandeiras e Rodovias, explica que a questão das colisões veiculares com a fauna é um problema crônico e conhecido, onde as pesquisas indicam que cerca de 40 tamanduás-bandeira, uma das espécies que mais é impactada por este problema, morrem a cada 100km de estradas sul-mato-grossenses por ano.
“O MS é reconhecido mundialmente por sua relevância ambiental e tendo em vista as implicações das colisões veiculares com a fauna, incluindo a ameaça a segurança humana e os custos diversos decorrentes desta agravante situação, precisamos ter um plano que leve em consideração a importância de salvaguardar o direito por rodovias mais seguras, pois existem dados robustos e pesquisas que indicam os locais mais importantes para a mitigação, e essas informações foram sistematicamente apresentados em relatórios entregues ao IBAMA e ANTT, incluindo plano detalhado, onde além das indicações de locais, apresenta também quais medidas seriam mais bem sucedidas e eficientes em cada situação”, ressaltou o pesquisador.
Yuri participou da Audiência Pública e teve a oportunidade de fazer uma fala onde reforçou a importância da inclusão, do edital a ser desenvolvido pela ANTT, constando a obrigação da nova concessionária de implementar medidas de mitigação de colisões com fauna, pensando não só na proteção da nossa biodiversidade, mas também na questão da segurança viária. De modo que a BR 163 seja um modelo para tantas outras rodovias, que hoje se encontram na mesma situação no Estado, mas que em breve deverão entrar em processo de concessão. Assista ao vídeo:
De acordo com o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, a Casa de Leis tem acompanhado e discutido a situação da concessão da BR-163, pois é um tema de interesse público e que possui um impacto social e econômico de todos os cidadãos de MS.
“A ANTT propôs este debate para apresentar à sociedade, suas ideias dentro daquilo que é a modelagem do que sonhamos, daquilo que é ideal e do que é possível. E nós, aqui na Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de fazermos o debate político para que a equipe técnica possa elaborar projeto viável para MS para que, assim, possamos ter uma tarifa módica e uma rodovia que atenda todos os quesitos de segurança e de desenvolvimento”, considerou o parlamentar durante a abertura da Audiência Pública.
Histórico da licitação da BR 163
A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo. Após leilão em 2013, a MS Via assumiu a concessão de 847 quilômetros em 12 de março de 2014, tendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015. No entanto, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, foi identificada a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163/MS e BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.
A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorreu nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), em formato híbrido (presencial e virtual) e contou, mais uma vez, com a presença de pesquisadores do ICAS.
A documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública está disponível desde o dia 17 de fevereiro de 2023, no sítio eletrônico da ANTT www.antt.gov.br (Acesso à informação > Participação Social > Audiência Pública nº 003/2023stá recebendo ) e as contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 13 de abril de 2023 (horário de Brasília), por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT – ParticipANTT:
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=527
